A pergunta sempre é:
“Por que a empresa me pagou isso na justiça ao invés de devolver o valor quando reclamei?”
Muitas pessoas se surpreendem quando ingressam com uma ação na justiça e, rapidamente, recebem uma proposta de acordo da empresa Ré. Obviamente, é muito mais barato para a empresa devolver o valor cobrado indevidamente, de forma amigável, do que pagar dezenas de vezes o valor em um acordo judicial.
Ora, se a matemática é simples, por que isso acontece?
Por mais que seja difícil para um consumidor acreditar, a empresa sabe que descumprir a lei compensa.
Os fornecedores de serviço e produtos em massa se utilizam da possibilidade de descumprir a legislação para, posteriormente, fazer acordos em juízo para o pagamento de valores indenizatórios pequenos, ou suportar o pagamento de condenações de baixo valor aos consumidores como estratégia de mercado.
Isso gera lucro.
Basta analisar a sua conta ou o seu extrato bancário. Você já recebeu alguma cobrança indevida em sua conta corrente ou cartão de crédito? Já foi cobrado por um seguro nunca contratado? Existem vários tipos, Seguro Residência, Seguro Protegido M, Seguro Cartão Protegido, enfim, cada banco tem o seu.
E sua conta telefônica? Já percebeu algum aumento do seu plano, nunca solicitado? Um serviço de internet nunca contratado? Um pacote de serviços nunca solicitado?
Para essas empresas, a lei é tratada como mais um componente de custo e de risco em suas estratégias de mercado. Se for lucrativo, segundo a lógica do “custo x benefício”, descumprir a legislação de defesa do consumidor, essas empresas vão descumpri-la e dar continuidade à práticas abusivas lucrativas.
A consumidora Joana viajou para o exterior e, ao voltar para o Brasil, percebeu uma cobrança indevida de R$59,80 em sua fatura telefônica.
O detalhe é que a ligação era do número de Joana para própria Joana.
Após pagar a fatura, ligou para a TIM, que se negou a devolver o valor após 30 minutos de ligação. Não satisfeita, enviou o e-mail acima para a ouvidoria da empresa.
Essa foi a resposta da TIM.
Como não poderia deixar de ser, a consumidora ingressou com uma ação nos juizados de pequenas causas e resolveu o problema em menos de dez minutos.
O que sabemos é uma gota e o que ignoramos é um oceano.
O futuro pertence àquelas pessoas que tiverem um interesse sincero em reformar todos os aspectos da sociedade que sejam injustos e imorais. Essa reforma começa com todos nós, pela maneira que encaramos essa oportunidade única que temos de mudar a vida dos outros e das empresas.
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